Manhã Sertaneja
Adiamento das eleições municipais 2020 é aprovado pelo Senado
EBC

Por 67 votos a favor e 8 contrários, os senadores aprovaram em primeiro turno o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro de 2020. Pelo relatório do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, as novas datas ficam marcadas para 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno. Todos os prazos já vencidos estarão mantidos. Prazos a vencer serão ajustados.

Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Em 26 de setembro está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário, e até 15 de dezembro prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE fica autorizado também a escolher uma data alternativa para municípios que, no dia da eleição, não estiverem em condições sanitárias adequadas para a votação, sendo 27 de dezembro a data-limite. Já se todo um estado ou região precisar de uma nota data, neste caso terá que ter autorização do Congresso Nacional, também respeitando o limite do dia 27 de dezembro deste ano.

O relator propôs ainda que detalhes como horário, apuração de votos e outras medidas, no dia da eleição, serão decididos pelo TSE. A discussão sobre anistia à multa aos eleitores que não forem votar no dia também ficará a cargo do Tribunal. A proposta vai passar por votação em segundo turno e vai ter que ter o apoio de pelo menos 49 senadores. Se aprovada, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.

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